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Reforma Tributária prevê “cashback” para brasileiros mais pobres
Proposta do governo Lula beneficiaria cerca de 73 milhões de pessoas no Brasil
No projeto de regulamentação da Reforma Tributária encaminhado nesta quarta-feira, 24, ao Congresso Nacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está propondo uma espécie de "cashback" — devolução de dinheiro — para os brasileiros mais pobres que pagam tributos.
Conforme estimativa da equipe econômica da gestão federal, cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito à devolução do dinheiro pago em tributos. A novidade foi revelada nesta quinta, 25, pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair.
A devolução de impostos seria voltada a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
De acordo com a proposta feita pelo governo Lula, o cashback seria de 100% da CBS (federal) e de 20% do IBS (estadual e municipal) no caso do gás de cozinha; de 50% da CBS e de 20% do IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto; e de 20% da CBS e do IBS nos demais serviços.
Ainda segundo a gestão federal, essa devolução ocorreria através de abatimento nas contas de água, luz e gás encanado; de crédito posterior; ou de desconto no caixa, no momento do consumo, caso haja possibilidade.
A explicação acerda do cashback foi realizada pelo governo Lula junto ao anúncio dos itens que, segundo a proposta, formarão a Cesta Básica Nacional e aqueles produtos que terão cobrança de tributo parcial (40% da alíquota média). O camarão seco, comumente utilizado na culinária baiana, está incluído na lista dos alimentos com imposto reduzido.
