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Os cinco candidatos à Prefeitura de Salvador se comprometeram a garantir o amplo e facilitado acesso às informações públicas caso se tornem prefeito. ACM Neto (DEM), Walter Pinheiro (PT), João Henrique (PMDB), Antonio Imbassahy (PSDB) e Hilton Coelho (PSOL) assinaram um termo de compromisso com cinco itens que sintetizam ações a serem adotadas para assegurar a transparência total da administração pública.
O documento foi espalhado por todos os candidatos a prefeito das capitais numa campanha do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, constituído por 21 organizações da sociedade civil, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ). A campanha classifica informação pública como documentos, atos oficiais e decisões governamentais que afetem a vida dos cidadãos, à exemplo da execução orçamentária e os negócios celebrados pelo setor público.
Em Salvador, os cinco candidatos assinaram imediatamente o termo ao serem procurados por A TARDE. Nenhum colocou objeção ou traçou qualquer crítica ao documento, de modo que se prontificaram a divulgar os dados públicos em todos os âmbitos da administração.
Direitos humanos – A carta de compromisso reforça que o acesso a informações públicas é um “direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5° da Constituição Federal”.
Além de se comprometerem com a transparência, os candidatos garantiram que vão implantar políticas públicas para divulgar as informações na internet e sistematizar procedimentos para reforçar arquivo, coleta e divulgação dos dados.
“A nossa experiência indica que só o cidadão vai conseguir fiscalizar se aquela verba orçada está sendo aplicada em obra”, observa a advogada Sara Cortes, da campanha “Quem não deve não teme”, que faz um levantamento sobre o acesso às informações na Bahia.
Para ela, os tribunais de contas se limitam a fiscalizar apenas os documentos orçamentários. “O documento pode até ser legítimo, mas a obra pode não estar sendo feita”, indica Sara. Ela cita ainda a necessidade de dar “divulgação à divulgação”, ou seja, o poder público precisa criar mecanismos para dar conhecimento ao cidadão que as informações estão disponibilizadas.
