A Bahia está selecionada para ser parte integrante do Batalhão
Especial de Pronto Emprego (Bepe) da Força Nacional de Segurança
Pública, “que formará policiais com as melhores tropas do mundo e os
devolverá ao Estado de origem após um ano de formação”. O anúncio foi
feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita hoje a
Bahia (ver página 10), em entrevista exclusiva A TARDE .
O presidente salienta que, "recentemente, o Estado recebeu do
Pronasci ( Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) mais
de R$ 90 milhões para investimentos em ações de prevenção e combate ao
crime organizado, aproximando as polícias das comunidades e contando
com a participação ativa dos moradores nos projetos". Destacou ainda
a importância para o Estado de programas como o Bolsa-Formação, “que
concederá complementação salarial de R$ 400 a policiais que
participarem de cursos de formação e qualificação profissional”.
Ao analisar as operações contra a corrupção, Lula deu apoio às
atividades que vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Federal: "Eu já
disse isso e repito, só há uma maneira de o cidadão não ser importunado
pela PF, é ele atuar de forma idônea, especialmente no que se refere à
administração dos recursos públicos. Quem não deve não tem o que
temer".
Em relação à agenda política disse que os partidos aliados deverão
se beneficiar das medidas adotadas por seu governo: "É natural que os
candidatos e partidos que dão sustentação política a esse projeto de
desenvolvimento e redução das desigualdades tenham, em alguma medida, o
reconhecimento da população. Faz parte da democracia. Quem não pode
fazer a distinção partidária é o Estado. O Estado tem que ter uma
atuação republicana".
A TARDE | A escalada da violência na Bahia é flagrante, e poucas
soluções estruturais foram adotadas. Como o governo federal está
encarando esse desafio?
Luiz Inácio Lula da Silva | O governo federal acompanha com atenção
o cenário da segurança pública na Bahia, um dos territórios
inicialmente abrangidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania. Recentemente, o Estado recebeu do Pronasci mais de R$ 90
milhões para investimentos em ações de prevenção e combate ao crime
organizado, aproximando as polícias das comunidades e contando com a
participação ativa dos moradores nos projetos. Além dessas ações,
estamos levando para a Bahia programas como o Bolsa-Formação, que
concederá complementação salarial de R$ 400 a policiais que
participarem de cursos de formação e qualificação. Esses cursos
proporcionarão aos policiais uma formação em técnicas de segurança
cidadã, noções de direitos humanos e de utilização de tecnologias
não-letais, além de técnicas de investigação, sistema de comando de
incidentes, perícia balística, DNA forense e medicina legal. A Bahia
também já está selecionada para ser parte integrante do Batalhão
Especial de Pronto Emprego (Bepe) da Força Nacional de Segurança
Pública, que formará policiais com as melhores tropas do mundo e os
devolverá ao Estado de origem após um ano de formação. Esses
profissionais retornam do Bepe com todas as armas,
viaturas e equipamentos de proteção utilizados durante a formação e se tornarão em seus Estados
multiplicadores dessa expertise adquirida.
AT | O País vive momento histórico com operações da Polícia Federal
que investigam crimes do colarinho-branco, como o recente escândalo
envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Qual é a sua avaliação sobre esse
trabalho da PF?
Lula | O trabalho extraordinário que a Polícia Federal vem
desenvolvendo nos últimos anos no País é fruto da decisão de tratar as
questões de investigação de forma republicana, sem interferências
políticas, e do intenso processo de reaparelhamento e contratação de
pessoal que fizemos. Eu já disse isso e repito, só há uma maneira de o
cidadão não ser importunado pela PF, é ele atuar de forma idônea,
especialmente no que se refere à administração dos recursos públicos.
Quem não deve não tem o que temer. Para você ter uma idéia, a Polícia
Federal realizou nos últimos seis anos 597 operações. Isso só foi
possível graças à contratação de cerca de 3,5 mil novos policiais e de
outros mil servidores para o setor administrativo, à modernização de
sua frota de veículos e à aquisição de armamento moderno e de uma série
de outros equipamentos técnicos. É importante dizer que investigar com
independência requer responsabilidades na condução dos trabalhos por
parte da Polícia Federal para que os inquéritos tenham consistência e
os culpados sejam efetivamente punidos no final do processo.
AT | O senhor acha que a reforma tributária, que está em discussão
na Câmara, e a recriada Sudene vão conseguir promover o desenvolvimento
da Região Nordeste num ambiente sem haver guerra fiscal?
Lula | Estamos trabalhando fortemente para isso. É preciso compreender
que a guerra fiscal fica sem eficácia quando é praticada por um grande
número de entes federativos ao mesmo tempo. Cria-se uma situação de
corrida ao fundo do poço, onde os Estados certamente perdem com as
concessões de incentivos fiscais, tornando aquele mecanismo ineficiente
na atração de investimentos pelas regiões mais pobres. A Política de
Desenvolvimento Regional (PDR) projetada pela reforma tributária
contempla elementos mais eficazes do que a guerra fiscal para lidar com
os desequilíbrios industrial e de renda que existem no País. A PDR
define critérios claros para a competição entre projetos, onde os
melhores serão selecionados de acordo com diretrizes nacionais
definidas de comum acordo entre governos federal, estadual,
prefeituras, empreendedores privados e sociedade civil. Passamos a ter
um foco mais bem definido de financiamento ao setor produtivo, com a
destinação de recursos para investimentos estruturantes, incluindo aí a
qualificação de mão-de-obra. Há outros efeitos da reforma tributária,
como a simplificação do sistema tributário, a desoneração tributária e
a correção das distorções dos tributos sobre bens e serviços, que virão
a se somar à PDR para dinamizar toda a economia nacional, e terão
certamente importantes repercussões no Nordeste. A Nova Sudene,
enquanto órgão técnico e fórum político dos governadores da região,
terá um papel fundamental na coordenação de todas essas ações,
funcionando como uma espécie de órgão regulador da política de
desenvolvimento do Nordeste. Esse redesenho institucional se dá no
momento extraordinário em que estamos investindo até 2010 mais de R$ 90
bilhões, por meio do PAC, em projetos de infra-estrutura na região. Na
Bahia, serão mais de R$ 20 bilhões em projetos, como a dragagem dos
portos de Salvador e Aratu, a expansão do metrô de Salvador, os
contornos ferroviários de Camaçari e São Félix, a hidrelétrica de
Riacho Seco, o gasoduto Cabimbas (ES) – Catu (BA), os projetos
hidroviários do Salitre e Baixio do Irecê, entre outros.
AT | Os candidatos da base aliada de seu governo poderão contabilizar
votos nessas eleições municipais em razão de elevados índices de
popularidade do presidente da República?
Lula | São as realizações do governo que estão por trás das avaliações
positivas da nossa administração. O fato é que a atuação do governo tem
mudado para melhor a vida das pessoas, criando oportunidades e gerando
mais emprego e renda, acesso à educação, saúde, saneamento e à casa
própria. Nada menos do que 9,7 milhões de brasileiros deixaram a
pobreza absoluta nos últimos cinco anos. Outros 23,5 milhões passaram a
viver num padrão de classe média, com renda entre R$ 1.062 e R$ 2.017.
Desde 2003, foram criados 6,2 milhões de empregos com carteira
assinada. O ProUni já colocou na universidade 385 mil jovens de baixa
renda. As pessoas estão vendo as obras de saneamento e habitação em
suas comunidades. São mais de cinco mil municípios beneficiados. Só em
2007, um milhão de famílias adquiriu casa própria. Os médicos do
programa Saúde da Família chegam em suas casas com o atendimento básico
que já cobre mais de 90 milhões de brasileiros. Então, é natural que os
candidatos e partidos que dão sustentação política a esse projeto de
desenvolvimento e redução das desigualdades tenham, em alguma medida, o
reconhecimento da população. Faz parte da democracia. Quem não pode
fazer a distinção partidária é o Estado. O Estado tem que ter uma
atuação republicana. É essa visão que explica o amplo alcance de todas
essas políticas que desenvolvemos graças a parcerias com governadores e
prefeitos de todas as colorações partidárias, sem qualquer tipo de
discriminação. Afinal, as pessoas não podem ser penalizadas pelas
disputas políticas.
AT | O senhor condenou na Colômbia a atuação das Farc e pediu a
libertação imediata dos reféns. Na sua avaliação, as Farc são um grupo
terrorista?
Lula | Primeiramente, eu gostaria de dizer que fiquei muito feliz com a
libertação de parte dos reféns mantidos pelas Farc. Acho que foi uma
conquista extraordinária dos direitos humanos, da cidadania, e eu
espero que a liberdade de Ingrid Betancourt e de seus companheiros
sirva de estímulo para que os demais reféns sejam libertados. Na semana
passada, as Farc contataram a Cruz Vermelha e liberaram mais nove
deles. Possivelmente o apelo da população nas ruas da Colômbia e do
mundo começa a surtir efeito. O que eu acho fundamental é que todos
compreendam que a forma mais fácil e mais legítima de chegar ao poder é
disputando eleições. Eu mesmo perdi três antes de me tornar presidente
da República. As comunidades indígenas chegaram ao poder na Bolívia,
com o Evo Morales, por meio de eleições diretas. Não há mais espaço
para se fazer disputas por meio da luta armada. O exercício da
democracia é o elemento mais forte da civilização moderna. No caso
específico da Colômbia, o Brasil está, como sempre esteve, à disposição
para ajudar, mas cabe ao presidente Alvaro Uribe definir como podemos
atuar em benefício da paz. É tendo por base esta política de
não-intromissão nos assuntos internos de um outro país que reafirmo que
não cabe ao Brasil fazer qualquer classificação sobre as Farc. Aliás,
nem mesmo as Organizações das Nações Unidas (ONU) o fez. Nossa posição
é de dar o apoio necessário, quando solicitados, para o estabelecimento
da paz
em favor do povo e das instituições colombianas.
