A partir desta terça, 24, a Corregedoria da Câmara deverá se debruçar sobre um lote de notas fiscais referentes a serviços prestados a parlamentares e pagos com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação das notas.
A investigação da Corregedoria está sendo suscitada por matérias do jornal Folha de S.Paulo, edições de domingo e desta segunda, segundo a qual a análise de duas mil notas fiscais pela reportagem teria detectado endereços falsos das empresas que prestaram serviço a vários parlamentares, entre eles integrantes da bancada baiana.
Outras matérias da Folha sobre o assunto deverão ser veiculadas ao longo das próximas semanas: o jornal conseguiu, por via judicial, ter acesso a 70 mil notas fiscais do período de setembro a dezembro do ano passado e que estavam arquivadas na Câmara – isto porque somente este ano a mesa diretora da Câmara aprovou norma que obriga a publicação das notas na internet. Antes, as notas eram informação sigilosa.
Cautela - O corregedor da Câmara, deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), se reuniu nesta segunda à noite com o presidente da Casa, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Antes da reunião, Neto advertiu que as denúncias da Folha devem ser tratadas com cautela, pois o problema dos endereços falsos pode levar a duas conclusões: a empresa que prestou o serviço tem problemas fiscais, apesar de estar devidamente habilitada a prestá-lo, e o parlamentar, de boa-fé, não tinha conhecimento; ou o parlamentar, sabendo da inexistência da empresa, usou-a para fazer dinheiro com as notas fiscais – como foi o caso do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), que contratou e pagou com verba indenizatória a uma empresa inexistente de segurança. Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara.
Uma das microempresas contratadas por parlamentares baianos é a SC Comunicações e Eventos, cujo endereço em Luziânia (GO), a Folha apurou que é residencial.
Proprietário da empresa, o jornalista Umberto de Campos Goularte, admitiu que houve um erro praticado por seu contador: na mudança de endereço, em 2007, dois anos depois de criada a empresa, o contador registrou perante a Receita o endereço errado.
Nesta segunda, o jornalista tentava regularizar a situação no Fisco, mas garante que os serviços de assessoria de imprensa, que totalizaram R$ 115 mil em quatro meses para dez parlamentares, foram efetivamente prestados. Os parlamentares que se beneficiaram dos serviços da SC também asseguraram à Folha que os serviços pagos foram efetivamente prestados – em alguns casos, por meio de pessoas subcontratadas.
Entre eles estão Uldurico Pinto (PHS-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA). O baiano Jorge Khoury admitiu à Folha que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes (o endereço fictício da empresa)”, afirmou.
“É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse à Folha outro baiano, Luiz Carreira.
Zezéu Ribeiro (PT-BA), de acordo com a matéria da Folha, contratou e pagou com verba indenizatória os serviços da Seven Promoções, cujo endereço registrado na nota fiscal também não corresponderia ao endereço da empresa de acordo com aquele jornal. Ao jornal A TARDE, Zezéu explicou que a empresa (cujo endereço eletrônico é www.sevenbrasilia.com.br) reformulou seu site pessoal (www.zezeu.com.br), dando novo design, e cobrou R$ 3 mil que foram parcelados em três pagamentos de R$ 1 mil.
“Tenho todos os documentos que comprovam a prestação do serviço, não só as notas de pagamento, mas também a troca de e-mails com a empresa na qual eu criticava ou aprovava as modificações”, afirma Zezéu. “Acontece que, quando paguei, não verifiquei se o endereço da empresa no contrato era o mesmo que estava nas notas”, observa.
Zezéu criticou a abordagem da Folha.“Dei todas as explicações ao repórter que me procurou, mas ele ignorou quando fez a matéria”, disse o deputado. À Folha, a empresa teria explicado que o endereço constante na nota é antigo.
