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Governo Lula manda projeto ao Congresso para acelerar socorro ao RS
Caso aprovado, decreto permitirá que envio de recursos federais ao RS fique fora do teto de gastos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 6, um projeto de decreto legislativo que visa permitir a utilização de recursos federais fora do teto de gastos para casos relacionados a vítimas das fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul desde a última semana.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), a criação de uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal não mudará a meta fiscal adotada pelo governo Lula para 2024, que é alcançar um déficit zero.
“Se for a vontade do Congresso Nacional, que nós possamos, a partir daí, ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal, para socorrer, no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul”, definiu Tebet.
A ministra, porém, afirmou que ainda não sabe qual será o custo do socorro ao Rio Grande do Sul, alegando que isso ainda precisa ser conversado com os gestores públicos gaúchos após a verificação dos estragos causados pela chuva.
“Nós não temos sequer estimativa do quanto vai ser necessário. Isso tudo vai vir. Nós vamos colocar uma lupa sobre esses valores, para deixar muito claro que não é qualquer coisa que entra como crédito extraordinário. Algumas coisas vão entrar no Orçamento, vão impactar o primário e o limite de gastos, se não forem consideradas ações específicas para a calamidade pública”, disse a ministra do Planejamento.
“Não é só que não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul. O dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora. Porque não tem o que liberar, porque nós não recebemos ainda as demandas dos prefeitos. Eles não sabem o que pedir, porque a água não baixou”, complementou Tebet.
O projeto de decreto foi entregue por Lula ao Congresso Nacional durante uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A tendência, indicada por Lira e Pacheco, é que o projeto tramite nas Casas legislativas sob regime de urgência.
