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Caderno Imobiliário
Imóvel irregular na mira da prefeitura
Estima-se que cerca de 80% dos imóveis residenciais de Salvador estejam irregulares para a prefeitura. A maioria dessas casas foi construída pelos próprios moradores, sem um alvará do município, onde se achou um cantinho de terra disponível para montar um lar. Com o decreto 29.259, assinado em 1º de dezembro, o prefeito ACM Neto estipulou um prazo de 180 dias para que essas casas solicitem ao município o reconhecimento de sua construção. Quem não cumprir esse prazo pode ser multado.
>>Proprietário consegue registrar o imóvel em cartório de sua região
Procurada por A TARDE, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) não quis se manifestar sobre o tema sob o argumento de que o teor do decreto ainda está sendo discutido, mas fontes que participaram das discussões afirmam que existe a possibilidade de demolição dos imóveis que não forem cadastrados.
“A pessoa tem que fazer um requerimento com os documentos do terreno, plantas arquitetônicas e memorial descritivo”, diz o presidente do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Giesta Romano, que há mais de um ano discute a regularização fundiária com a prefeitura.
No texto do decreto, o Executivo municipal deixa claro que ao solicitar o reconhecimento do seu imóvel o morador reconhece que os técnicos da prefeitura que emitirem o termo de reconhecimento da edificação construída (Trec) ”não serão responsáveis pela segurança, solidez ou salubridade da edificação”.
Não está claro ainda quanto pode custar aos moradores a regularização de seus imóveis. Para a obtenção do Trec, o dono do imóvel vai pagar uma taxa de R$ 15,67 e mais R$ 0,85 por metro quadrado. Para registro em cartório e obtenção da escritura será levado em conta o valor venal do imóvel informado pela prefeitura.
Incentivada pela reportagem, a tabeliã Conceição Gaspar, do 12º Cartório de Notas, estimou que uma casa simples no subúrbio ferroviário deva gerar um custo de aproximadamente R$ 1 mil com cartórios. Conceição participou das conversas em torno da regularização fundiária. “Isso veio para preencher uma lacuna. Essas casas vão chegar ao mercado de qualquer forma. E agora elas vão estar regularizadas e poder obter financiamento”, diz. “A gente está fazendo um banco de cadastro de profissionais, parâmetros de preços, modelos de orientação ao público”, afirma Romano.
O presidente do Ibdi afirma que a instituição não está sendo remunerada e disse que se estuda uma maneira de estabelecer uma cota de regularizações gratuitas. “Isso ainda não está fechado, o que não impede que a pessoa já possa requerer de imediato (ajuda) e busque um profissional para orientá-la”, afirma.
Crítica dos moradores
O diretor de relações institucionais da Federação de Associações de Bairros de Salvador, Fabs, João Pereira, classificou de “Ilegítimo e autoritário” o projeto de regularização fundiária feito pela Sedur e pelo IBDI. Entre as críticas que faz ao projeto, Pereira lista a falta de participação popular e os erros cometidos pelo poder público na implementação de políticas de regularização urbana.
“É um modelo que não discute a questão do valor da terra e não faz o devido diagnóstico da cidade de Salvador, considerando as questões de desigualdade territorial, urbana, social, racial e de gênero”, diz Pereira.
Para ele, a maior base do projeto de regularização fundiária é o capital imobiliário. “(O projeto) tomou como referência medidas de um governo federal ilegítimo, cuja aprovação beira a zero ponto”, afirma.
