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28/11/2007 às 00:04

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Juíza nega competência da 2ª Vara no caso da Fonte Nova

Aurélio Lima, do A Tarde

A juíza Lícia Pinto Fragoso Modesto entendeu que a Ação civil pública do Ministério Público estadual (MPE), de janeiro de 2006, que pedia a interdição da Fonte Nova, não é da competência da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor. “Meu convencimento é que é de competência da Vara da Fazenda Pública”, afirmou a magistrada, nesta terça à tarde, quando autorizou a publicação de transferência.

Apesar do longo tempo de tramitação, a ação era desconhecida na 2ª Vara de Defesa do Consumidor. “Só fiquei sabendo ontem. São 15 mil processos, 500 petições por dia e temos apenas oito funcionários, quatro pela manhã e quatro pela tarde. É muito pouco”, alegou a juíza.

“Se soubesse, já teria despachado”, garantiu a magistrada, que se disse injustiçada. “É uma injustiça. Assim que chega o processo eu despacho logo”, defendeu-se. A juíza também cobrou entrosamento do MP. “Eles nunca procuram para saber o andamento. Poderiam mandar um estagiário saber”, sugeriu a juíza.

Uma lista de 51 ações do MP, entregues pela promotora de justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, foi repassada à juíza Lícia Modesto. “A imprensa está prestando um serviço, porque eu vou mandar pesquisar se esses processos são daqui”, avisou a juíza, antes de tirar xerox das duas páginas do documento, onde constam ações contra a Federação Bahiana de Futebol, processo nº 1718444-9/2007, Esporte Clube Vitória, 944869-9/2006, faculdades, bancos e empresas de telefonia, entre outras instituições. “É até bom divulgar na imprensa, porque assim ajuda a ser mais rápido”, defendeu a promotora Joseane Suzart, ao entregar a lista.

Resultado – A morosidade do processo foi comentada. “Uma ação civil pública não é individual e não pode ficar um, dois 4 meses ou anos sem resultado“, cobrou a representante do MP.

Segundo a promotora, esta semana ainda os membros da Procuradoria-geral do MPE vão se reunir para decidir se entram com ação civil pública solicitando demolição da Fonte Nova. “Tem que ter um relatório técnico para ver se a demolição é vantajosa e segura”, ressalvou.

A responsabilidade pela tragédia também será rigorosamente apurada. “Já existem investigações. O MP, através de outra promotoria, vai solicitar cópia do inquérito civil para responsabilizar a gestão atual e a anterior da Sudesb“, afirmou a promotora.

De acordo com o cronograma do MP, nos próximos dias a Procuradoria-geral do MP vai encaminhar o que já está apurado para o Tribunal de Justiça. Outra questão diz respeito à improbidade administrativa. “Se os recursos que foram destinados à Fonte Nova foram aplicados. Quem está à frente disso é a colega Rita Tourinho”, explicou Joseane Suzart.