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Economia
ACM Neto diz que Salvador para sem IPTU
O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) disse em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, 7, que "a cidade vai parar" caso a Justiça baiana acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-Ba), deliberou em reunião impetrar contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com 35 votos a favor e sete contra o Conselho da OAB, em sessão tumultuada, deliberou sobre o ajuizamento da Adin contra o reajuste do tributo. A OAB alega que a lei do reajuste fere a constituição baiana quando não cumpre determinações como realização de audiências públicas para discussão da atualização da planta genérica que embasa o reajuste do imposto.
"Confio muito na Justiça baiana e tenho certeza que o Judiciário vai analisar com toda cautela e vai verificar que todos os pontos foram cumpridos. Mas chamo a atenção para um fato. Se a Justiça determinar a inconstitucionalidade a cidade de Salvador para. o IPTU é a principal fonte de arrecadação do município", disse o prefeito.
Neto disse, ainda, que se a prefeitura for obrigada a suspender a arrecadação, não terá mais recursos para pagar o funcionalismo, investir em escolas, nos postos de saúde, no sistema de transporte público, na organização do trânsito. "Ou seja, a prefeitura não terá condições de administrar a cidade".
Defesa
Na tarde desta sexta, a prefeitura disparou material escrito para a imprensa defendendo o uso do dinheiro arrecadado com o tributo."Tudo o que a Prefeitura arrecadar com IPTU deste ano, além de garantir o funcionamento da própria gestão, inclusive com pagamento dos servidores, será transformado em grandes obras e intervenções na infraestrutura urbana da cidade, bem como melhorias nas áreas essenciais, a exemplo da saúde e da educação", diz a prefeitura
E continua: "O dinheiro do IPTU é, inclusive, a principal garantia do empréstimo que a Prefeitura vai tomar junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a principal obra física dessa administração na área da mobilidade e que terá início este ano: a construção do corredor exclusivo de BRT que vai ligar, na primeira etapa, a Estação da Lapa à região do Iguatemi. O edital para a licitação será publicado até março, segundo a Casa Civil".
A Prefeitura diz, ainda, que a obra vai custar cerca de R$800 milhões e, além do empréstimo, terá contrapartida da União e do próprio município, que espera arrecadar R$900 milhões com o IPTU de 2014.
Empresários
Também nesta sexta, o secretário de Indústria e Comércio, James Correia (PT), recebeu representantes do Fórum Regional de Micro e Pequenos Empresários que pleiteiam intermediação do gestor junto à Prefeitura contra o que eles consideram "aumento absurdo". Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e Federação das Associações de Microempresas (Femicro) prometem entrar na Justiça contra o reajuste do IPTU na próxima terça-feira.
O secretário James Correia já declarou para a reportagem do jornal A TARDE que poderia entrar com uma ação contra a Prefeitura após o reajuste. Ele exemplificou com o caso do Ceasa CIA-Aeroporto, cujo valor cobrado pelo IPTU passou de R$ 598 mil para R$ 7,7 milhões, alta de 1.188%.
Já na Câmara de Vereadores, no Centro, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) realizou audiência pública para discutir o reajuste do tributo.As movimentações da OAB, setor empresarial e vereadores ocorrem dois dias após o prefeito ACM Neto (DEM) ter declarado que não irá se dobrar às pressões de uma "elite" empresarial, supostamente a mais atingida pelo reajuste, e que ele (Neto) está governando para os mais pobres.
