Iphan é condenado a restaurar Faculdade de Medicina da Ufba

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) a realizar a restauração e conservação dos prédios anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizada no Largo Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.

Construído em 1553, o prédio da FMB abriga a instituição desde que foi fundada, em 1808, tendo sido a primeira instituição de nível superior do Brasil. Na sentença, assinada em 24 de outubro, a JF determina que o Iphan apresente, em um prazo de 120 dias, um projeto para execução das obras de restauração dos imóveis, que deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado.

A sentença determina ainda que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.