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Imóvel que ameaça terreiro está sem previsão de demolição em Salvador
Iphan informa que projeto apresentado pelo proprietário não foi aceito pelo órgão
Embargada em setembro de 2022, e interditada e parcialmente demolida entre março e abril de 2023, a construção que assombra o Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká) – que é tombado pelo Iphan – continua sem previsão para a demolição dos pavimentos restantes.
De acordo com o Iphan, o processo judicial da construção irregular está tramitando, e a demolição do prédio ainda não ocorreu porque, “apesar da determinação judicial para o procedimento, o projeto apresentado pelo proprietário não foi aceito pelo Iphan”, informou o órgão por nota.
O grande problema sobre o prédio – que hoje possui uma igreja em um dos pavimentos – no momento, segundo o Iphan, é que o projeto de demolição não deu garantias de que seria bem executado: é uma demolição que exige cuidado, pois se for mal executada, pode comprometer o terreiro - em especial a Casa de Omolu. “A partir daí, o Iphan requereu em juízo que o proprietário apresentasse novo projeto para garantir a preservação do bem tombado”, consta na nota do Iphan.
No último 22 de março, o juiz federal Robson Silva Mascarenhas concedeu prazo de mais 15 dias ao proprietário para apresentar o novo projeto adequado, mas o prazo se encerrou no último dia 5 e, mesmo sob pena de multa, o proprietário permanece em silêncio. De acordo com o Iphan, caso o dono do prédio não apresente um projeto adequado, a Advocacia-Geral da União, além de cobrar a multa, vai tomar outras providências judiciais para o cumprimento da decisão judicial. Antropólogo e ogã da Casa Branca, Ordep Serra salienta o descaso com o qual os órgãos envolvidos têm levado a situação.
“Essa construção é um insulto e me admira muito o papel da Prefeitura, pois é um terreiro que deve ser protegido, afinal é tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Iphan, e toda obra em seu entorno deve ser feita levando em consideração a importância e proteção desse espaço. É uma situação que viola leis municipais e federais e não vemos nada acontecer para que seja solucionada em definitivo. É algo inacreditável”, lamenta Ordep Serra.
O antropólogo explica que, no momento, não sabe como a situação vai se desenrolar. “O proprietário desse prédio não é a pessoa mais poderosa de todo mundo, não é? A lei vale para todos, inclusive para ele, que não pode ter um privilégio que não existe”, enfatiza Ordep.
Além do prazo dado ao proprietário, a decisão judicial do dia 22 de março também intimou o Município de Salvador para que, no prazo de 10 dias, responda aos quesitos formulados pelo Iphan. Esse prazo expirou no dia 31 de março e a reportagem de A TARDE entrou em contato com a Prefeitura de Salvador, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. A decisão judicial adverte ainda que o descumprimento poderá “ensejar a aplicação de sanções processuais”.
