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Baixa adesão a recalls gera preocupação
A convocação de proprietários de veículos para uma verificação ou troca de componente que possa dar defeito ou não funcionar é o recall. No Brasil, a “chamada de volta” é prevista por lei para ambos os lados: a fabricante deve convocar seus consumidores a verificar o produto e o proprietário é obrigado a atendê-lo.
No caso dos carros, em geral, os recalls referem-se a componentes de segurança, em itens que, se apresentarem problemas, podem colocar a vida de motorista e passageiros em risco. Por isso a legislação exige que a montadora faça o comunicado de forma mais ampla possível, divulgando o recall em jornal, rádio e TV. A montadora também envia uma carta de chamamento preventivo ao atual dono.
Já o proprietário deve atender ao chamado o mais rápido possível e, feito o reparo, exigir um comprovante de que foi realizado. Na revenda do carro, esse documento deve ser repassado ao futuro dono. Este ano está previsto entrar em vigor em todo o país medida do Denatran que permite que o não atendimento a recall conste no documento do veículo.
Convocações
Não são poucos os recalls de veículos no Brasil. Para se ter uma ideia, só no ano passado foram 142 convocações, um aumento de 10% em relação a 2017, envolvendo 2.168.123 automóveis, motocicletas, caminhões e quadriciclos.
Mas outro dado parece ser ainda mais alarmante: cerca de 13% apenas atenderam ao chamado e levaram seus veículos às concessionárias para verificação do problema. Do ano anterior, então, 35% não retornaram aos chamamentos no país.
Em 2018, problemas em sistemas elétrico e eletrônico lideraram os recalls, envolvendo mais de um milhão de veículos. O air bag é um dos itens que mais dão problemas, e só no ano passado 568 mil veículos tiveram de fazer revisão ou troca de peças desse componente.
Especialidade
A ocorrência de recalls é tão frequente que levou à criação de um aplicativo para ajudar consumidores. O Papa Recall é uma ferramenta que avisa o motorista se o automóvel cadastrado teve algum chamado da fabricante para conserto ou troca de peças.
De acordo com o CEO do aplicativo, Vinicius Melo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, é o órgão que acompanha as campanhas de recalls no Brasil. “A cada 60 dias, as montadoras devem enviar relatórios. Mesmo diante de toda a proteção prevista em lei, o fato que é o brasileiro não tem a cultura de atender recalls”, explica Melo. “Estima-se que hoje no Brasil quase 23 milhões de carros rodam com algum defeito de fabricação”.
De acordo com o especialista, os motivos para não atender são muitos. “Uma clínica que realizamos na fase beta do Papa Recall nos trouxe resultados como: não sabia; sabia mas não tinha tempo de atender; soube mas associava/confundia ao tempo/término de garantia do carro; tinha medo dos altos valores cobrados pelas concessionárias e como não fazia as revisões na concessionária achava que não tinha direito ao recall”, enumera.
Para ele, até o momento não há nenhuma consequência a um proprietário que revende o veículo sem ter feito recall. “Mas pode ser uma questão de tempo. A Portaria Conjunta 69/2010 do Ministério da Justiça e o Denatran pretendia impedir a venda de um carro que tivesse um recall pendente. Mas questões legais derrubaram essa regra, ficando somente o registro de recall em aberto no documento do carro (CRLV), e que ainda não está implantado em todos os estados brasileiros”, aponta Melo.
Porém já está para aprovação no Senado o Projeto de Lei 4.637/12, do deputado federal Guilherme Mussi (SP), que torna obrigatório o atendimento da convocação para recall de veículos. “O consumidor que não atender ao chamado no prazo de um ano, a contar da data de comunicação, não poderá licenciar o veículo. O PL prevê, também, que as seguradoras não paguem os sinistros oriundos de recalls não atendidos”.
Luís Antônio Serpa Sant’Anna, sócio diretor da Portal Seguros, apoia essa medida. “Seria uma forma de garantir a segurança dos clientes e forçar a fazer o recall. Criar o vínculo com o seguro seria uma proteção às pessoas”, avalia. Para ele, as concessionárias também precisam ter sua parcela de responsabilidade.
Ele cita que levou seu veículo para uma revisão e só depois soube, por terceiros, que aquele modelo passava por recall. “Fizemos a revisão, a concessionária não nos informou do recall, agora vou ter de voltar só para atender ao recall. Além de não me avisarem não fizeram a checagem. A legislação precisaria incluir isso: na revisão a autorizada precisa identificar se aquele carro passa por recall”, argumenta.
Apesar de a lei sugerir que o reparo seja atendido imediatamente, todo recall pode ser feito a qualquer momento, independentemente de o carro ter mudado de proprietário, ou ter saído da garantia.
